Blog que retrata os acontecimentos do mar e porto de Viana e arredores, nos bons e maus momentos, dos pequenos aos grandes senhores.

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Mar 10

5 - MEDIDAS PARA EVITAR OS NAUFRÁGIOS

 

Como dissemos atrás, na costa portuguesa era frequente darem-se acidentes com navios, alguns deles de consequências nefastas para a tripulação.

O governo, preocupado com estes acontecimentos que em nada dignificavam o país, decidiu actuar no sentido de melhorar a eficácia no salvamento marítimo, a fim de evitar estas catástrofes cada vez mais frequentes. Através do Ministro de Estado dos Negócios da Marinha e do Ultramar, José da Silva Mendes Leal, resolveu tomar medidas conducentes à redução dos naufrágios. Assim, mandou El-Rei, por determinação daquela Secretaria de Estado, o seguinte:

"Que nas intendencias de marinha do reino e ilhas se faça cuidadosamente tomar nota de todos os naufrágios ocorridos nas costas compreendidas na circumscripção de cda uma das mesmas intendencias, devendo o complexo dessas notas ser remetido à dita secretaria d'estado no fim de cada semestre.

(...)

Que do mesmo modo será annualmente enviado à dita secretaria um relatório circumstanciado do estado dos portos, pharoes, signaes e balizas na respectiva circumscripção de cada intendencia, com a ponderação das necessidades que se houverem devidamente observado e aindicação dos recursos que a pratica e a sciencia aconselharem para diminuir o número de sinistros ou atenuar os seus effeitos."

(...)

Este despacho, denotando alguma preocupação, é manifestamente insuficiente porque se resume a inventariar os acidentes, o estado dos portos, faróis, sinais e balizas existentes, acompanhado dum relatório aconselhando os recursos a implementar.

Em 22 de Abril de 1864 o ministro da Marinha apresentou nas côrtes uma proposta de Lei que visava remediar, no imediato, as lacunas existentes na segurança costeira, apontando como primeira medida, a transferência do serviço de inspecção de faróis do Ministério das Obras Públicas para o Ministério da Marinha onde seria criada uma repartição especial de faróis.

O Ministro da Marinha traçou o diagnóstico da costa portuguesa apontando as lacunas em faróis ao longo da costa e no acesso aos portos, referindo que em 320 milhas de costa existiam apenas 7 faróis e desses sómente estariam em estado satisfatório o do Cabo Mondego e o de Santa Maria, no Algarve. Os do cabo da Roca e Espichel apesar de instalados em notáveis posições encontravam-se inadequados. O do Porto não tinha o alcance necessário para desempenhar o serviço que devia. O das Berlengas estava com uma luz fraca, talvez por necessidade de reparação ou negligência.

À reforma do material associava-se a reforma do pessoal, por que uma coisa está interligada com a outra.

A barra do Porto, bastante movimentada na época, estava munida do pequeno farol da Senhora da Luz cujo alcance não ia além de 12 milhas, insuficiente para a navegação fazer a aterragem (1) ao Douro com segurança.

Nas ilhas adjacentes o panorama era ainda pior, as costas insulares estavam em completa obscuridade, não havendo um só farol que o navegante pudesse utilizar quer na aproximação aos portos quer para rectificar a rota. No Ultramar tinha sido enviado recentemente para Moçambique um, enquanto para Cabo Verde fora requisitado outro. Sómente Goa possuía um pequeno farol na barra.

Com este panorama desolador, nada convidativo, a navegação foi repelida. Sendo a navegação um importante elemento do transporte marítimo e comercial, talvez o primeiro, e o comércio o móvel prioritário de criação de riqueza, fácil é concluirmos das consequências  para a economia nacional e da necessidade de serem implementadas medidas que conduzissem à transformação e mudança desta situação caótica da costa portuguesa.

Glossário: (1) - Aterragem - aproximação a terra

Fontes: A Aurora do Lima; 31-08-1863; 02-05-1864

Viana do Castelo, 2010-03-27

Manuel de Oliveira Martins

publicado por dolphin às 18:45

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